01
Curatela e Proteção Jurídica da Pessoa Adulta
A curatela é uma medida judicial destinada a proteger a pessoa que não consegue exercer sozinha determinados atos da vida civil. A atuação envolve a análise da situação, a avaliação de alternativas e o acompanhamento do processo.
Ver página completa de CuratelaPúblico atendido
Familiares, cônjuges, companheiros e pessoas próximas de uma pessoa adulta que precisa de representação ou assistência em atos patrimoniais e negociais.
Situações frequentes
- Dificuldade para movimentar contas e administrar rendimentos
- Necessidade de receber ou regularizar benefícios
- Contratos que a pessoa não consegue compreender ou assinar
- Proteção contra golpes, abusos ou prejuízos financeiros
Serviços jurídicos
- Análise inicial e avaliação da adequação da curatela
- Orientação sobre alternativas menos restritivas
- Organização de documentos e propositura da ação
- Pedido de curatela provisória, quando juridicamente cabível
- Acompanhamento até a decisão e orientação ao curador
Abordagem profissional
Cada situação é avaliada individualmente, considerando a autonomia da pessoa e o fato de que o diagnóstico médico não determina sozinho a necessidade de curatela.